Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ILEGITIMIDADE DA REQUERIDA QUE COMERCIALIZOU AS PASSAGENS AÉREAS. MERA INTERMEDIAÇÃO. REEMBOLSO DE VALORES. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE CONSIDERAR A DATA DE CADA DESEMBOLSO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA COMPANHIA AÉREA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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