Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de bem móvel - Ação regressiva - Cerceamento de defesa não caracterizado - Colisão traseira - Prova concludente - Culpa do réu pela ocorrência do acidente de trânsito que envolveu o veículo locado evidenciada - Valor acordado pela autora com terceiro condizente com as avarias provenientes do sinistro - Ressarcimento cabível - Encargos legais que recaem sobre a condenação corrigidos de ofício - Apelo improvido