Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. MENORIDADE DA RÉ. ACOLHIMENTO.

Deve incidir a atenuante da menoridade da ré, nos termos preconizados no voto que, no julgamento da apelação, resultou vencido. Redimensionamento da pena, para 05 anos e 04 meses de reclusão, subsistindo, no mais, o entendimento que se fez majoritário.... (Continua)