Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 889.1115.8416.0963

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. CANCELAMENTO DO PLANO COLETIVO. PACIENTE EM TRATAMENTO. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ATÉ JULGAMENTO DO PROCESSO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM ANÁLISE ... ()

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