Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por consumidor contra empresa fabricante de bebida, sob a alegação de que sua filha ingeriu refrigerante da marca Coca-Cola com presença de corpo estranho. Sentença julgou parcialmente procedente o pedido, fixando indenização por danos materiais de R$6,00 e por danos morais de R$300,00. Inconformismo do autor com o valor arbitrado a título de danos morais. ... (Continua)