Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que acolheu o incidente para deferir a pretensão em sua forma inversa - Inconformismo - Acervo probatório produzido apto a evidenciar o abuso da personalidade jurídica, sobretudo pela confusão patrimonial - Aplicação do art. 50 do CC, § 2º, I e II - Decisão confirmada - Recurso desprovido.