Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ASSESSORIA FINANCEIRA. I) OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. RECORRENTE QUE ATACA DE FORMA SUFICIENTE A SENTENÇA RECORRIDA. II) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RÉ QUE NÃO OBTEVE O DESCONTO PROMETIDO NEM EVITOU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, NÃO COMPROVANDO SEQUER O INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES. TELAS SISTÊMICAS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. III) DANOS MORAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA, DIGNIDADE OU IMAGEM DO AUTOR. A MERA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SALVO SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO OCORRIDAS NO CASO DOS AUTOS. PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.