Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Inominado - Fornecimento de medicamento não incorporado ato normativo SUS (Ozempic (Semaglutida) - Atendimento aos requisitos do REsp 1.657.156 (Tema 106 do STJ) - Comprovação de necessidade do fármaco e ineficácia de medicamentos disponibilizados pela rede pública - Sentença de procedência - Recurso não provido.
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