Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. AVARIA EM APARELHOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. PROVAS APRESENTADAS PELA AUTORA SUFICIENTES PARA CONFIGURAR O NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA AFASTADA. DANOS MATERIAIS FIXADOS NO VALOR DE R$3.500,00. APLICABILIDADE DA TAXA SELIC, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ.
RECURSO PROVIDO. ... ()
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