Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL CREDENCIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação Cível interposta por HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (UNIDADE GLÓRIA DOR) contra sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada pela autora em face de VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (GOLDEN CROSS) e do próprio hospital apelante. A demandante, gestante de alto risco devido a trombofilia e mutação genética (Fator V de Leiden), relatou sucessivas negativas e entraves no atendimento pré-natal por parte das rés, o que a obrigou a custear consultas e exames particulares. A sentença condenou solidariamente as rés ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 19.710,00 por danos materiais. O hospital apelante alegou ilegitimidade passiva e pleiteou a redução da indenização por danos morais. ... (Continua)