Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO NÃO COMPROVADO. PASSAGEM FORÇADA JÁ EXISTENTE. NECESSIDADE DE MELHORIAS. IMPEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da decisão que, nos autos da ação de instituição de passagem forçada, julgou procedente o pedido autoral, para restabelecer a passagem forçada pelo imóvel da parte ré/apelante, até a via pública mais próxima, conforme mapa produzido em perícia, mediante indenização a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento. ... (Continua)