Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COPEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E PREVENÇÃO. RESOLUÇÃO 93/2013 DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO E DEMORA NO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA QUANTO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO À SITUAÇÃO EXPERIMENTADA PELO AUTOR E AO LAPSO TEMPORAL QUE FICOU SEM ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO