Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. RECURSO SUSPENSO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE A CONTAGEM DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ERRO MATERIAL NO TOCANTE AO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.