Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE LUCRO CESSANTE C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. MOTORISTA DE APLICATIVO-99. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA PLATAFORMA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO AUTOR AO ELABORAR DESVIOS DE ROTAS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPENSA A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUTONOMIA DA VONTADE PRIVADA. SENTENÇA QUE SE REFORMA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, INVERTENDO-SE OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVANDO-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.