Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA.
IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, POIS CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, DEVENDO INCIDIR, SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE O ARBITRAMENTO, E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. ... ()
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