Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Laudo Pericial que comprova a irregularidade da cobrança. Falha na Prestação do Serviço. Responsabilidade Objetiva. Dano moral configurado. Todavia, o quantum arbitrado deve ser minorado para melhor atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.