Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Recurso defensivo. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pleito de progressão ao regime semiaberto, por ausência do requisito objetivo. Superveniente decisão que analisou novamente o pleito de progressão após o preenchimento do requisito objetivo e o indeferiu, desta vez, por considerar ausente o requisito subjetivo. Perda do objeto do presente recurso. Prejudicada a análise do mérito recursal.