Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.
1.Trata-se, na origem, de ação declaratória c/c indenizatória. Autor, ora agravante, que teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido pelo juízo a quo. ... ()
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