Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTES ALIENADOS A DIFERENTES ADQUIRENTES, SUCEDIDOS PELO AUTOR E PELA RÉ POR EMPRESA IMOBILIÁRIA, QUE SE VALEU DE PROCURAÇÃO SUPOSTAMENTE OUTORGADA PELO PRIMEIRO PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS, TENDO COMO OBJETO VÁRIOS LOTES DENTRO DA ÁREA OBJETO DA LIDE. PROCURAÇÃO SUPOSTAMENTE OUTORGADA PELO PRIMEIRO PROPRIETÁRIO COM INDÍCIOS DE VÍCIOS QUANTO À ASSINATURA DO TABELIÃO, UMA VEZ QUE JÁ ESTAVA FALECIDO DESDE 1977. CONFRONTO DA PROVA ORAL E DOCUMENTAL PRODUZIDA PELAS PARTES. FRAGILIDADE DA PROVA DO AUTOR, QUE NÃO DEMONSTROU QUE EXERCIA A POSSE ANTES DOS SUCESSORES DA RÉ, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVAS DE ATOS QUE INDUZAM AO EXERCÍCIO EFETIVO DE SUA POSSE, AO CONTRÁRIO DA RÉ, QUE DEMONSTROU A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES PERANTE A PREFEITURA, HAVENDO PAGAMENTO DE ITBI E DE IPTU EM 2017 E INICIANDO EDIFICAÇÃO.