Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Insurgência contra decisão que determinou realização de exame criminológico para posterior análise do pedido de progressão ao regime aberto. Exame realizado. Decisão superveniente que concedeu o benefício ao agravante. Perda do objeto. Recurso prejudicado... ()
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