Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. MODALIDADE CULPOSA. CONDUTA IMPRUDENTE. AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
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