Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO - SANEAMENTO DO PROCESSO.

Segundo a jurisprudência do STJ, o momento oportuno para o julgador decidir sobre a inversão do ônus da prova é, preferencialmente, na fase de saneamento do processo. Não é em toda e qualquer relação de consumo que deve haver a inversão do ônus da prova, mas somente naquelas que se mostrar estritamente necessária à facilitação da defesa do consumidor.... (Continua)