Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. R. sentença de improcedência, com apelo do autor. Demandante abordado em rampa de acesso ao estacionamento do supermercado por funcionário da ré que se dirigiu ao consumidor de forma racista chamando-o de «preto e «neguinho, sob a alegação de que teria furtado uma lata de cerveja. Autor submetido à situação constrangedora diante de clientes e funcionários, tendo que retornar ao interior do supermercado e permanecer no local cerca de 20 (vinte) minutos. Testemunha presencial dos fatos que confirmou as alegações do acionante. Ausência de imagens de câmeras do estabelecimento comercial. Danos morais verificados. Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como em conformidade com o valor praticado por esta C. Câmara. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)