Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1.Deve ser mantida a prisão preventiva cautelar para a garantia da ordem pública, bem como para garantir a integridade da vítima, quando evidente a periculosidade do paciente, reincidente e com largo histórico de crimes violentos, sendo evidente a ineficácia de medida menos gravosa. ... ()
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