Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Embargos de declaração. Embargos de declaração sobre responsabilidade de notários e indenização por danos decorrentes de fraude em escritura pública. Embargos de declaração 0000873-05.2025.8.16.0001 acolhidos, sem efeito modificativo, e embargos de declaração 0001457-72.2025.8.16.0001 rejeitados, com condenação dos embargantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 4% sobre o valor da causa.

I. Caso em exame ... (Continua)