Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e materiais. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Desconto ilegal em benefício previdenciário. Pretensão de majoração da indenização por danos morais que não comporta acolhimento. Mantido o valor de R$1.000,00, quantia que se revela suficiente para mitigar o sofrimento da autora e manter o desestímulo da parte ré quanto a prática de outros atos ilícitos, sem que implique enriquecimento sem causa. Recurso a que se nega provimento.... ()
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