Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PRAZO DE 60 DIAS - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
I -Prestação de serviços contábeis realizados pela ré - Constou no contrato entabulado entre as partes que caberia à empresa ré «apoio na elaboração e revisão da escrituração contábil". Assim como, todos os lançamentos, ajustes e demonstrações seriam realizados pela empresa autora, excluindo a responsabilidade da ré junto a órgãos governamentais. Restou demonstrado que os serviços foram prestados; ... ()
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