Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica, autora de demanda que pretende a condenação da ré a excluir seu nome dos cadastros desabonadores, bem como a reparação dos danos decorrentes da negativação indevida, em face de decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. ... (Continua)