Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 

IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO. EMBORA A QUESTÃO TRAZIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TRATE DE QUESTIONAMENTO ATINENTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA, MATÉRIA PASSÍVEL, EM PRINCÍPIO, DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO, APRESENTAM-SE, NO CASO, QUESTÕES DE FATO COMPLEXAS, A DESAFIAR DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE NÃO SE MOSTRA APROPRIADO O INCIDENTE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... (Continua)