Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO MARCÁRIO - MARCA MISTA «EVNT - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA DE USO INDEVIDO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL -
Ação ajuizada pela titular da marca mista «EVNT, objetivando que a ré se abstenha de utilizá-la e seja condenada a pagar indenização por danos morais - Sentença que julgou a ação procedente - Inconformismo da autora - Acolhimento parcial. ... ()
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