Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA EM RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação de divórcio que fixou alimentos provisórios em favor da virago no patamar de 8% dos rendimentos líquidos do ex-cônjuge, pelo prazo de oito meses. ... ()
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