Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COPEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM OUTUBRO DE 2023 NA REGIÃO DE MARINGÁ/PR. DEMORA DE APROXIMADAMENTE 32 HORAS ININTERRUPTAS PARA O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. FATOS INCONTROVERSOS. LAPSO TEMPORAL QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO RAZOÁVEL. CASO FORTUITO NÃO DEMONSTRADO. RISCO INTRÍNSECO A ATIVIDADE DESENVOLVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. BEM ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO APENAS EM FAVOR DO AUTOR TITULAR DA UNIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE QUE OS AUTORES FILHOS, MAIORES E CAPAZES, RESIDIAM NO MESMO ENDEREÇO. QUANTUM QUE DEVE SER FIXADO EM R$1.500,00. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO E EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso do autor Valter conhecido e provido. Recurso dos autores Vanessa e Willians conhecido e não provido.... (Continua)