Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.
Deve ser cassada a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente quando não verificada a desídia do exequente na localização de bens à penhora, por prazo superior ao da prescrição do direito material requerido. ... ()
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