Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO DA VERBA. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA.

OS DADOS INFORMATIVOS TRAZIDOS À COLAÇÃO DEMONSTRAM QUE A VERBA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM COMPORTA REDIMENSIONAMENTO DE 4 PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, DE MODO A MELHOR RESOLVER A EQUAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.... (Continua)