Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO AUTOMOTIVO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.1.Apelação cível interposta pela Ré visando à improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução do quantum fixado como compensação por dano moral. ... ()
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