Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO AUTOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

Caso em exame: 1. Ação de busca e apreensão, na qual o banco autor, antes de efetivada a citação do réu, apresentou acordo extrajudicial e requereu a sua homologação. ... (Continua)