Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.
Repetição do quanto tratado na apelação. Suposta fragilidade probatória. Discussão sobre a validade de um único testemunho policial. Indeferimento. Revisão que não é segunda apelação. Ausência de suspeição na conduta do militar. Afronta à jurisprudência do STF, STJ e desta Seção Criminal... ()
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