Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. COLABORADOR, COMO INFORMANTE, COM O TRÁFICO DE DROGAS.

Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Materialidade e autoria bem demonstrados. Relato dos policiais idôneo e corroborado pela própria confissão, em sede policial, do réu, ele que optou pela revelia em juízo. Condenação de rigor. Penas corretamente fixadas. Regime inicial semiaberto adequado, ante presença de circunstâncias judiciais negativas. Recurso improvido.... (Continua)