Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISPENSA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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