Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.
I. Caso em exame: Ação de partilha de bens ajuizada em decorrência da dissolução da sociedade conjugal. Em debate, a divisão de imóvel financiado durante o casamento, cuja posse foi mantida exclusivamente por um dos ex-cônjuges após a separação de fato, bem como a eventual indenização pelo uso exclusivo do bem.... ()
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