Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO NÃO REGULAMENTADO. REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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