Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS MÉDICOS. EXAMES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVAS SUFICIENTES. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DA AUTORA E DOS 1º E 2º RÉUS (ORTO SUL E BRADESCO SAÚDE) DESPROVIDOS. RECURSO DO 3º RÉU (HOSPITAL SANTA LÚCIA) PARCIALMENTE PROVIDO.

1. É certo que a teoria da asserção assegura que as condições da ação são verificadas em conformidade com a pertinência do relato apresentado pela parte autora com o ordenamento jurídico. Dessa forma, presentes a relação jurídica entre a autora/apelada e a parte contrária, vez que possui plano de saúde de cobertura da referida ré/apelante. Preliminar rejeitada. ... (Continua)