Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PERICULOSIDADE. PERÍCIA NEGATIVA. ADICIONAL INDEVIDO.

Ainda que o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua convicção por meio dos demais elementos dos autos, como lhe faculta o CPC/2015, art. 479, o autor não conseguiu elidir a conclusão pericial negativa quanto à periculosidade. Apelo do reclamante improvido, no ponto. ... (Continua)