Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG REEXAME NECESSÁRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - VIAS ALTERNATIVAS - COMPROVAÇÃO - USO PÚBLICO E COLETIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - TURBAÇÃO E ESBULHO - NÃO OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.

Não comprovada a existência de servidão de passagem e havendo estrada alternativa para acesso às comunidades locais, a improcedência do pedido de reintegração de posse é de rigor, por ausente demonstração de esbulho ou turbação. ... (Continua)