Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou se aguardasse o desfecho de outros agravos de instrumento. O Agravo de Instrumento 2033544-08.2024.8.26.0000 resultou provido para acolher a exceção de pré-executividade e declarar extinto o cumprimento de sentença por ausência de título executivo judicial. O recurso especial interposto não tem efeito suspensivo automático, não justificando a manutenção das constrições. ... ()
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