Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

Preliminar. Fundada suspeita para a abordagem policial decorreu unicamente de denúncia anônima. ​Durante a solenidade, o policial referiu que localizaram o acusado numa rua próxima à residência da vítima. O teor do boletim de ocorrência corrobora a declaração prestada pelo agente estatal, posto que foi registrado que o acusado foi abordado enquanto pulava o muro de uma residência localizada numa rua distinta da que ocorrera o delito em apreço. Aliado a isso, as condições da ocasião afastam a tese de que a denúncia anônima foi motivo exclusivo a ensejar a fundada suspeita, porquanto o avistaram descendo de um muro de um imóvel em plena madrugada, o que alicerçava o conteúdo da informação previamente recebida e reforçava a necessidade da abordagem. Evidenciados os elementos concretos e as circunstâncias que justificam a abordagem e perfazem o disposto no art. 244. Rejeitada.  ... (Continua)