Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PLANO DE SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PROVIMENTO DO RECURSO.

1.Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de saneamento do processo, indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. ... (Continua)