Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER.
PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO.... ()
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