Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NULIDADE. DEFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EDIFÍCIO. DANO ESTRUTURAL. JUNTA DE DILAÇÃO. INFILTRAÇÃO. APARTAMENTO. MORADOR. DEVER DE INDENIZAR. EXTENSÃO DO DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. NOTA FISCAL. ORÇAMENTO. VALOR CONDIZENTE COM O MERCADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO. DANO MORAL. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Não há nulidade da decisão recorrida por deficiência de fundamentação, quando expressamente arroladas pelo julgador as razões de fato e de direito que guiaram o seu convencimento acerca das questões veiculadas no provimento jurisdicional, amparadas nas provas documental e oral produzida nos autos.... (Continua)