Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. RESERVA DE MEAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pela autora, visando à desconstituição da penhora sobre imóvel em razão de dívida contraída exclusivamente pelo cônjuge, sob o regime de comunhão universal de bens. ... ()
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